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Roberto Micheletti

O governo interino de Honduras ainda não revogou o decreto que restringe as liberdades individuais da população. De acordo com um membro da Polícia Nacional, a medida só entrará em vigor quando for publicada na Gazeta , órgão equivalente ao Diário Oficial da União (DOU). Até a publicação, fica válida a medida que impõe suspensão das liberdades civis por 45 dias e concede ao governo o direito de retirar de circulação veículos que "atentem contra a lei".

Na última segunda (5), após forte pressão externa, o presidente interino Roberto Micheletti veio a público informar que havia suspendido o estado de sítio - medida que contempla as restrições no país. Na ocasião, ele disse que o decreto fora revogado "completamente".

Micheletti - que tomou o poder após golpe de Estado que destituiu o presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho - disse que a revogação do decreto deve sair na próxima publicação da Gazeta , ainda sem data definida.

De acordo com informações do jornal O Globo , a Rádio Globo e o Canal 36, que tiveram os equipamentos apreendidos pelo governo, continuaram fora do ar durante a terça-feira.

Em nota, a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) ressaltou que a possível revogação do estado de sítio, por si só, não acarretará na garantia da ampliação dos direitos democráticos. No documento, a entidade pede para que o governo de facto permita o restabelecimento da Rádio Globo e do Canal 36, para ampliar o "pluralismo" da informação.

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