Marco Civil prevê que conteúdo na web seja retirado se emissoras solicitarem

A nova versão do projeto do Marco Civil da Internet, que está em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede e que envolva questões de direitos autorais seja retirado do ar após uma simples notificação da empresa dona do conteúdo.

Atualizado em 07/11/2013 às 15:11, por Redação Portal IMPRENSA.


De acordo com a Folha de S.Paulo , se a nova versão do projeto for aprovada, sites como o YouTube terão que, por exemplo, remover trechos de programas postados por usuários se houver um pedido da emissora que produziu esse conteúdo, sem a necessidade de uma decisão judicial. Se o site se recusar a retirar, ele pode se tornar corresponsável pela veiculação e será passível de punição judicial.
O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), não comentou se a medida atende a uma demanda da Rede Globo, conforme se especulava. "As mudanças na redação foram feitas para atender aos ativistas e à sociedade civil", afirmou.
Molon também estabelece no projeto que uma nova legislação, a Lei de Direitos Autorais, termine de regulamentar o assunto.