Para o sociólogo e especialista em cibercultura Sergio Amadeu, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o impacto que o projeto pode trazer à internet terá reflexos tanto para os usuários quanto para as empresas de telecomunicações. “O grande avanço está em conseguir impedir que as companhias de telefonia mudassem o modo como a internet funciona hoje. Então, eu digo a você que o Marco Civil é uma lei defensiva que quer garantir que a internet continue aberta, livre e diversificada.”

Crédito:Divulgação Sergio Amadeu é conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil Entre as principais garantias previstas pelo texto estão a de que os usuários não poderão ter seus dados pessoais armazenados e compartilhados entre empresas de telecomunicações, evitando assim possíveis espionagens. Outra questão do texto diz respeito a neutralidade da rede, isto é, a igualdade na oferta de conteúdo para os usuários; e a de responsabilidade dos provedores de internet pelo conteúdo publicado por seus clientes, que passa a ser determinada por ordem judicial.
Diego Iraheta, editor do portal Brasil Post e jornalista especializado em mídias sociais e novas tecnologias, comemorou a aprovação da Câmara. “Fiquei bastante feliz, por que é um projeto que vem sendo debatido há muito tempo. Ele foi formulado nos anos 2000, na década passada, e já era hora mesmo de a gente ter uma constituição na internet para nortear o funcionamento da rede e o comportamento dos usuários.”
Para o advogado Ronaldo Lemos, colunista da Folha de S. Paulo e um dos redatores originais do projeto, a aprovação do Marco Civil pode servir de exemplo para o mundo inteiro. “É muito interessante o contraste dele [Marco Civil] com o que está acontecendo em países que estão no mesmo patamar do Brasil, como a Turquia, a Rússia, a Índia, e que passaram legislações muito ruins, no sentido de controle da internet, censura… O Marco Civil aponta numa direção completamente contrária.”
Neutralidade na rede

Com a aprovação do Marco Civil, o Brasil sai na frente como pioneiro ao garantir a neutralidade da rede aos seus usuários, diferentemente do que ocorre em países da Europa, como destaca Iraheta. Para o jornalista, a constituição de alguns países permite que os provedores de internet ditem a quantidade de conteúdo que cada usuário tem acesso, com base em pacotes de serviços mais caros e abrangentes ou mais baratos e restritivos. “O texto que foi aprovado na Câmara preserva a neutralidade da rede, e por isso é uma vitória para os internautas. Do contrário, se o texto mudar no Senado, por exemplo, e cair esse princípio, a internet pode acabar virando uma televisão a cabo.”
Para Amadeu, o Marco Civil passa a garantir que com 10 MB ou com 20 MB de velocidade, os usuários poderão acessar quaisquer aplicativos da internet. "Eu não vou ter que pagar mais para acessar vídeo, para subir conteúdo em um blog, ou para participar de uma rede peer-to-peer [compartilhamento de arquivos em massa]. Essa que é a questão”.
Crédito:Divulgação Ronaldo Lemos Ronaldo Lemos lembra o direito à privacidade, assegurado pelo projeto de lei, que já foi motivo de debate mundo afora, especialmente após as denúncias de Edward Snowden contra a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).
“O usuário vai poder saber que ele não está sendo analisado na sua conexão, por exemplo, com seu provedor. Ou seja, aquilo que aconteceu com a NSA ou mesmo empresas que fazem esse tipo de prática, não vão poder fazer isso no Brasil por que o Marco Civil proíbe”, diz.
O “fantasma” da censura também foi prontamente espantado pelo texto aprovado pela Câmara, segundo Lemos. “O usuário vai ter certeza de que conteúdos que estão na internet, para serem removidos, precisarão passar por uma ordem judicial. Isso é importante para enriquecer a ideia de esfera pública e evitar censura prévia e privada. Este era um temor muito grande nas discussões do Marco Civil, de que se criasse algum tipo de censura à internet. Isso está afastado.”
Amadeu destaca as mudanças que o texto sofreu durante os debates na Câmara, procurando acomodar interesses das empresas de mídia e os direitos dos cidadãos. Lemos, porém, diz que o balanço é positivo. “Eu participei da redação original dele, do processo de consulta pública. Acho que boa parte desse processo foi preservada, o texto sobreviveu às mudanças e às negociações e, no final, o Marco é muito positivo”, conclui.
O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
* Com supervisão de Danúbia Guimarães