Marco Civil é publicado no "Diário Oficial da União" e entra em vigor em 60 dias
A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira (23/4), foi oficialmente publicada nesta quinta (24/4).
Atualizado em 24/04/2014 às 15:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
Após ter sido sancionada na última quarta-feira (23/4) pela presidente Dilma Rousseff, a lei do Marco Civil da Internet foi publicada oficialmente nesta quinta (24/4) no .
As normas que determinam os princípios, garantias, direitos e deveres no uso da rede mundial de computadores no Brasil entrarão em vigor em 60 dias.
Segundo a agência Estado, o texto publicado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março. Após rápida passagem pelo Senado na última terça (22/4), a proposta foi sancionada pela presidente Dilma durante o NetMundial, evento internacional sobre web realizado em São Paulo (SP).
As normas que determinam os princípios, garantias, direitos e deveres no uso da rede mundial de computadores no Brasil entrarão em vigor em 60 dias.
Segundo a agência Estado, o texto publicado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março. Após rápida passagem pelo Senado na última terça (22/4), a proposta foi sancionada pela presidente Dilma durante o NetMundial, evento internacional sobre web realizado em São Paulo (SP).
