Marco Civil da internet sai da pauta de votações na Câmara a pedido do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou na última quarta-feira (12/3) que, por solicitação do governo, houve a retirada de pauta do Marco Civil da internet, iniciativa legislativa para regular o uso da rede no Brasil.

Atualizado em 13/03/2014 às 09:03, por Redação Portal IMPRENSA.



Crédito:Divulgação Presidente da Câmara diz que a pauta retorna à casa na semana que vem
De acordo com a Reuters, Henrique Alves assegurou, no entanto, que a matéria voltará à pauta de votação na próxima terça (18/3). "Eu recebi um apelo do ministro [Aloizio] Mercadante [Casa Civil], do ministro José Eduardo Cardozo [Justiça], para mais uma semana para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara dos Deputados", declarou.

O governo enfrenta um impasse com parte de sua base na Câmara, que, não satisfeita com a reforma ministerial, a articulação política e a liberação de emendas, prescreveu derrotas ao governo na Casa.

Liderado pelo PMDB, o grupo intitulado "blocão", aprovou criação de comissão externa de deputados para apurar eventuais investigações sobre empresa holandesa alvo de denúncias sobre pagamento de subornos em países onde mantém negócios. A suspeita é de envolvimento de funcionários da Petrobras.

Além disso, o PMDB tem apresentado desde o ano passado resistências a dispositivos do texto que trata da neutralidade, que define o tratamento da navegação dos usuários na internet pelas operadoras de telecomunicações ao determinar que todos sejam tratados com igualdade, sem apenas uma das partes seja beneficiada na hora de navegar.