Agência Brasil

Presidente Lula

Professores de direito, advogados e juristas divulgaram, na última segunda-feira (27), texto em que defendem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de autoritarismo e de ameaçar à liberdade de imprensa.
Na prática, o documento é uma resposta ao Manifesto em Defesa da Democracia, lançado na semana passada, em São Paulo, que questiona o posicionamento do governo em relação à imprensa e aos preceitos democráticos.
A nova Carta ao Povo Brasileiro, homônima à que Lula apresentou à sociedade no início de seu primeiro mandato, afirma que o governo "jamais transigiu com o autoritarismo" e "não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas" e que o "direito de expressão é sagrado para todos - imprensa, oposição, e qualquer cidadão".
De acordo com o texto, a imprensa é livre e não "houve um ato sequer" que "limitasse a expressão de pensamento". O documento defende, ainda, o direito do presidente de criticar a atuação da imprensa e de se manifestar a respeito das eleições e sublinha: "Não se veem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade e plenitude suas atribuições".
A carta recebeu apoio de nomes como Márcio Thomaz Bastos (ex-ministro da Justiça de Lula), Celso Antonio Bandeira de Mello (professor emérito da PUC-SP), Dalmo Dallari (professor emérito da USP) e Cezar Britto (ex-presidente nacional da OAB). As informação são da Folha de S.Paulo .
Leia a íntegra do manifesto
Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.
Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos - imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: "Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver". Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.
A "Carta ao Povo Brasileiro"
Lançada em 2002, pelo presidente Lula, com a intenção de afastar quaisquer temores quanto ao método de governança petista, a Carta ao Povo Brasileiro, afirmava o compromisso do PT de preservar a política neoliberal fomentada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

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