A decisão sobre a cobrança ou não do ponto extra de TV por assinatura, que deveria acontecer até o próximo domingo (30), deverá ser adiada, mais uma vez, por um mês, informou nesta sexta-feira (28) a conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, que pedirá um novo adiamento.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Emília Ribeiro

"Vou pedir prorrogação do prazo. Mas pretendo resolver esse assunto até o fim de dezembro", disse Emília, que é relatora do processo, durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, de assinatura do protocolo de implantação de uma infra-estrutura de transmissão de TV digital que será compartilhada por emissoras públicas de televisão. A conselheira afirmou, ainda, que está levantando informações para elaborar seu parecer sobre o assunto

De acordo com a Agência Estado, Emília acredita que o principal ponto é saber qual é o custo do ponto extra para as operadoras de TV por assinatura. De acordo com ela, estão sendo estudadas todas as possibilidades, inclusive a de se permitir a cobrança, mas sugerindo um teto para o valor.

A conselheira disse que pediu à sua equipe um levantamento sobre o quanto cada operadora cobra pelo ponto extra. Grande parte desse problema seria resolvido, na avaliação da conselheira, se houvesse maior competição no setor. "Estamos pecando com o consumidor quando a gente não faz a expansão da TV por assinatura", disse.

Ela revelou que chegou ao conselho nesta semana o Planejamento de Expansão da TV por Assinatura, que será relatado pelo conselheiro Antônio Bedran. É com base nesse planejamento que a Anatel fará, provavelmente no próximo ano, licitação para a concessão de licenças de TV por assinatura em todo o Brasil, o que irá aumentar o número de operadoras prestando o serviço.

A Anatel já havia decidido pelo fim da cobrança, mas, como o regulamento não deixava claro se as operadoras poderiam cobrar outras taxas, como a de manutenção do serviço, a Justiça Federal suspendeu a decisão até que a agência torne claro ou decida o que pode ser cobrado ou não do cliente.

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