De todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, apenas 14 têm em seus sites informações atualizadas. As mais comuns se referem a ordem do dia, último relatório de gestão fiscal (3º quadrimestre de 2008) e contatos de telefone e e-mail dos vereadores.

O número corresponde a apenas 2% das Câmaras Municipais de São Paulo. No total, 25 endereços eletrônicos não puderam ser avaliados porque estão "em manutenção". Entre os sites com ao menos três tipos de informações completas estão os das Câmaras de Americana, Conchas, Ferraz de Vasconcelos, Junqueirópolis, Ibaté, Santo André, São Caetano e São Paulo. O bom exemplo fica para a de Caçapava, a 100 quilômetros da capital, que criou um portal próprio para transparência.

Separados por região, os sites mais completos concentram-se na Grande São Paulo. Apenas as Câmaras de Itaquaquecetuba e Mairiporã não fornecem informações pela internet. De acordo com informações da Agência Estado, a Casa da Mairiporã colocou um aviso aos visitantes do portal informando que só retornará em abril.

Para a coordenadora do Movimento Voto Consciente em São Paulo, Sonia Barboza, este tipo de postura é lamentável. Segundo Sonia, sua ONG conseguiu "a muito custo" que a Câmara da capital abrisse seus gastos, e acredita, por experiência própria, que transparência só é possível com pressão popular. "Isso só vai terminar no dia que todos começarem a exigir que esses dados sejam publicados. Enquanto não reclamarem, os vereadores jamais vão colocar. Eles não têm interesse", observou.

A Agência Estado lembrou que a publicação dos dados básicos das Câmaras na internet não é uma obrigação legal. O que existe é apenas uma solicitação formal do Tribunal de Contas da União (TCU), apontada pela instrução normativa nº 28 de 1999. O órgão esperava, com a instrução às Câmaras, obter todos os relatórios de gestão fiscal das Casas e centralizar os dados em seu site, o . Como o tribunal não pune quem desobedecer, as Câmaras que se cadastraram somam apenas 339 - menos de 1% do total de municípios brasileiros, 5.564.

Foto: Divulgação

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