Magistrados fazem manifestação em apoio ao juiz que multou Veja

A Justiça e o Ministério Público uniram-se, na última segunda-feira (30), em solidariedade a seus pares, um juiz e quatro promotores eleitorais criticados por juristas e entidades da sociedade civil por terem condenado veículos de comunicação por publicarem entrevistas com dois pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM).

Na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juízes e promotores manifestaram apoio a Francisco Carlos Shintate, da 1ª Zona Eleitoral da capital, num ato de desagravo. Ele considerou que as reportagens caracterizaram propaganda antecipada. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral reformou a resolução, autorizando entrevistas com pré-candidatos.

A manifestação também foi válida para as promotoras Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos e ao promotor Eduardo Rheingantz, que subscreveram pedidos de condenação da Folha de S.Paulo e da Veja. "Fiquei muito satisfeito", agradeceu Shintate, de 40 anos, desde 1991 na magistratura. "O ato foi importante como manifestação em prol da independência funcional do juiz e do promotor".

"O objetivo é defender a liberdade e a independência do magistrado, afastando qualquer intimidação", acentuou o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis. "Onde não há juízes livres não podemos falar em Estado Democrático de Direito", acrescentou.

O ex-governador Fleury Filho (1991-1994), procurador e ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, e o deputado Fernando Capez (PSDB), promotor de Justiça, participaram da sessão. Todos defenderam a liberdade de imprensa e a independência da toga e da promotoria. Repudiaram "críticas injuriosas".

"A seriedade jamais pode ser posta em xeque", declarou Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, desembargador-presidente da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado e primeiro vice-presidente da Apamagis, referindo-se ao comportamento de juízes e promotores. "As críticas são pertinentes ao Estado democrático, mas não se admitem ataques pessoais, quando magistrados e promotores agem no cumprimento do dever".

Mascaretti afirmou: "Magistratura e promotores não se intimidam. Temos de atuar com seriedade, dignidade, defendendo as leis, o Estado democrático. Quem se sentir vulnerado deve recorrer à via própria, recursal, não criar campanha na imprensa, muitas vezes difamatória".

Fleury disse que "a crítica é válida quando se prende à decisão, mas não pode ser aceita quando resvala para o ataque pessoal". Capez enalteceu o trabalho da imprensa e afirmou: "O juiz e os promotores não prepararam sua peça jurídica a partir de uma elucubração, de um desejo próprio, um capricho, mas apenas obedeceram a resolução do TSE, que tem força de lei".

Com informações do Estadão

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