Lula escapa de multa por propaganda irregular

Lula escapa de multa por propaganda irregular

Atualizado em 14/12/2007 às 09:12, por Redação Portal IMPRENSA.

Na última quinta-feira (13), o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Brito, votou pela redução de R$ 900 mil para R$ 20 mil de multa aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão de propaganda irregular. No entanto, a decisão foi anulada por pedido de vista do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pangendler.

Segundo informou reportagem da Folha de S.Paulo desta sexta-feira (14), José Delgado, relator do recurso de Lula, já havia votado por manter o valor da multa. Todavia, Ayres Britto declarou que ele deve ser compatível com os rendimentos do presidente, cujo salário é de R$ 11. 420.

A acusação

Em agosto do ano de 2006, o TSE condenou o presidente a pagar multa pela distribuição pela Casa Civil da Presidência de jornal considerado de caráter eleitoral. A publicação, que teve cerca de um milhão de exemplares e trazia comparações do governo Lula com anteriores, possuía 36 páginas e foi feito pela Casa Civil em pareceria com o Ministério Público e a Secretaria Geral da Presidência. O TSE considerou Lula como responsável direto pela circulação do jornal.

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