A Editora Saraiva promove, nesta terça-feira (28), a partir das 19h, o lançamento do livro "Responsabilidade Civil na Internet e nos meios de comunicação". A publicação é coordenada pelos advogados Regina Beatriz Tavares da Silva e Manoel Pereira dos Santos e, entre seus autores, estão o desembargador Ênio Zuliani e juiz substituto Francisco Loureiro, ambos com cadeira na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O livro foi construído a partir de pesquisas do programa de especialização e educação continuada da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e discute, em linhas gerais, a violação e abuso de direitos na Internet e a falta de regulamentação por conta da novidade tecnológica.

Entre outros temas, o livro trata da responsabilidade civil e o mercado na rede mundial de computadores. Para o desembargador Zuliani, também professor do programa de educação continuada de Direito da Gvlaw, fraudes, estelionato, golpes e falcatruas existem em todos os setores. No entanto, destaca que "O risco de engodo no comércio eletrônico é bem mais acentuado, embora o mercado real também propicie comprar gato por lebre ou adquirir o gato, pagar por ele e não receber nada".

O desembargador Francisco Loureiro discute a responsabilidade do veículo de comunicação pela responsabilidade de terceiros (jornalistas, articulistas e fontes). Coloca em debate o descompasso entre a Lei de Imprensa e o Código Civil e traz a evolução do entendimento dos tribunais que aproximou os regimes jurídicos das duas normas ao criar a responsabilidade solidária entre o autor da notícia - o jornalista - e o dono da empresa que explora o meio de comunicação. As informações são do site Consultor Jurídico.

Serviço:
"Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação"
Lançamento: 28 de agosto (terça-feira), a partir das 19h
Local: Saraiva Mega Store Morumbi Shopping - Av. Roque Petrônio Jr., 1.089