A litigância de má-fé e o abuso do direito de demandar a Justiça foram condenados pelo ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso Mello. O ministro criticou na última terça-feira (19), a série de ações movidas pelos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra veículos de comunicação e alguns de seus profissionais.

"A atuação de qualquer parte interessada em juízo está sempre sujeita a certos critérios éticos e também de natureza jurídica. O abuso do direito de demandar tem uma resposta clara estabelecida pelo próprio sistema legal".

Segundo ele, aquele que abusa de seu direito de ação e ingressa em juízo com motivação que não tem respaldo na ordem jurídica sofre sanção precessual. O ministro afirma que este tipo de comportamento caracteriza-se como litigância de má-fé com punição prevista de multa.

De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (20), pelo jornal Folha de S.Paulo , outros ministros, além de Mello, Gilmar Mendes, que assumirá, em abril, a presidência do tribunal, e Carlos Ayres Britto, afirmaram que a liberdade de imprensa é fundamental na democracia.

Britto afirmou que um dos papéis da imprensa é dar visibilidade ao poder. "Não só poder público, mas também o poder econômico, o religioso".

A respeito do caso envolvendo ações da Igreja Universal, os três disseram que não fariam qualquer tipo de avaliação, posto que, mais à frente terão de julgar a causa.

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