Liminar proíbe site de publicar reportagens sobre o prefeito de Várzea Grande (MT)

Liminar proíbe site de publicar reportagens sobre o prefeito de Várzea Grande (MT)

Atualizado em 14/05/2009 às 16:05, por Ana Luiza Moulatlet e Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA.

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PR/Divulgação
Murilo Domingos
Uma liminar concedida ao prefeito da cidade de Várzea Grande (MT), Murilo Domingos, proíbe que o site VG Notícias e a jornalista Edina Araújo, diretora geral do site - e ex-secretária de Comunicação do município -, publiquem matérias sobre supostas irregularidades envolvendo o político e processos licitatórios locais.

Caso a determinação não seja cumprida, o site terá que pagar multa diária de R$ 5 mil, segundo sentença do juiz Marcos José Martins de Siqueira, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande. Ele determina na ação que os acusados se abstenham de "dar entrevista em rádio e lançar no site eletrônico qualquer notícias que não tenha fins efetivamente informativos, bem como que retire no prazo de 24 horas as notas mencionadas".

Na ação registrada no processo nº 308/2009 (código 225502), Murilo Domingos alega que os réus "utilizam dos meios de comunicação para denegrir sua honra e imagem". De acordo com as reportagens, o prefeito é acusado de suposta participação em esquema fraudulento de licitação que envolve seu irmão, o ex-secretário de Fazenda Toninho Domingos, e a contadora e ex-auditora da empresa Casa Domingos, Sirlene Fagundes de Freitas.

Segundo o advogado da jornalista, Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araújo, ela está impossibilitada de dar entrevista porque não pode fazer qualquer menção ao nome do prefeito. Além disso, ele explicou que a notificação foi recebida por ela apenas nesta quinta-feira (14), mas que Edina só pode recorrer após ter em mãos uma certidão da vara correspondente provando que ela foi citada na sentença - o que só acontecerá na próxima segunda(18), já que sexta-feira (15) é feriado em Várzea Grande. O site VG Notícias e a jornalista Edina Araújo têm 15 dias para recorrer da decisão.

Ao procurar Murilo Domingos, a reportagem do Portal IMPRENSA foi informada que o prefeito está de licença e deve retornar às suas atividades apenas na próxima semana.

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