Liminar obriga BNDES a quebrar sigilo sobre relatórios de empréstimos à "Folha"
O desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2° Região, autorizou uma liminar que obriga o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregar à Folha de S.
Atualizado em 20/08/2015 às 15:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
Paulo os relatórios de análise que fez para conceder empréstimo de cerca de R$ 100 milhões ao , entre abril de 2011 e dezembro de 2014.
Crédito:Reprodução Jornal terá acesso a relatórios do BNDES sobre empréstimo à "Folha"
De acordo com o Consultor Jurídico, o magistrado levou em consideração a importância dos veículos de comunicação no levantamento de dados a respeito dos recursos públicos. Além disso, o fato de o caso ser considerado de interesse público contribuiu para a concessão da liminar. Em primeira instância, o magistrado havia negado o Mandado de Segurança expedido pelo jornal por não enxergar urgência na divulgação do caso.
O advogado Alexandre Fidalgo, representante da Folha de S.Paulo , ressaltou durante o julgamento que "a sociedade vem sendo privada de fiscalizar os atos relativos às operações aprovadas pelo BNDES".
Crédito:Reprodução Jornal terá acesso a relatórios do BNDES sobre empréstimo à "Folha"
De acordo com o Consultor Jurídico, o magistrado levou em consideração a importância dos veículos de comunicação no levantamento de dados a respeito dos recursos públicos. Além disso, o fato de o caso ser considerado de interesse público contribuiu para a concessão da liminar. Em primeira instância, o magistrado havia negado o Mandado de Segurança expedido pelo jornal por não enxergar urgência na divulgação do caso.
O advogado Alexandre Fidalgo, representante da Folha de S.Paulo , ressaltou durante o julgamento que "a sociedade vem sendo privada de fiscalizar os atos relativos às operações aprovadas pelo BNDES".
"Levando em consideração a característica da atualidade das informações, é fato público e notório que há proposta de instalação de CPI em uma das Casas Legislativas referentes à atuação do BNDES, sendo atividades de órgãos de comunicação social também o levantamento de dados para permitir maior transparência possível à população a respeito do uso dos recursos públicos", conclui o magistrado.
