Liminar do TJDFT censura reportagem do UOL sobre compra de imóveis por clã Bolsonaro

Em decisão liminar (provisória), Demetrius Gomes Cavalcanti, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),determinou nesta quinta-feira (22) a retirada do ar de reportagens investigativas sobre transações imobiliárias da família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Atualizado em 23/09/2022 às 16:09, por Redação Portal IMPRENSA.

A decisão revogou entendimento da primeira instância da 4ª Vara Criminal de Brasília, da última segunda-feira (19), que permitia a permanência das reportagens no ar.
A retirada do conteúdo atendeu a um pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL), que moveram ação criminal contra os jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, responsáveis pelas publicações. Na decisão, o desembargador também obrigou Juliana a apagar postagens em seus perfis nas redes sociais sobre o assunto. Para Cavalcanti, as reportagens utilizaram informações sigilosas de inquérito policial que já havia sido anulado pelo Superior Tribunal de Justiça e informações “não submetidas ao crivo do Poder Judiciário”.
Resultado de sete meses de trabalho, a investigação jornalística foi publicada inicialmente no dia 30 de agosto e mostrou, via entrevistas e análises de mais de mil páginas de documentos, que integrantes da família do presidente compraram ao menos 51 imóveis em dinheiro vivo. Crédito: Reprodução UOL Especialistas em liberdade de imprensa avaliam que, além de contrariar o interesse público, a liminar cerceia o debate e impede o exercício livre do jornalismo.
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o episódio confirma a tendência de aumento do assédio judicial contra jornalistas. Segundo a associação, desde 2002 já são 5.641 pedidos de retirada de conteúdo. Sozinhos, políticos respondem por 3.245 ações.
A Abraji também avalia que, por se dar no âmbito criminal, e não na esfera cível, a ação contra o UOL é por si só uma violação à liberdade de imprensa.
Nas redes sociais, jornalistas que acompanham o caso lembraram que a defesa do senador Flávio Bolsonaro não contestou o uso de dinheiro vivo nas compras de imóveis e sim a divulgação de informações sigilosas.
Por outro lado, alguns profissionais de imprensa viram a decisão judicial com bons olhos, por avaliar que ela aumenta a visibilidade pública do assunto. Tal visão, porém, parece controversa, uma vez que a censura pode gerar dúvidas quanto à veracidade das informações divulgadas, contribuindo para o discurso de deslegitimização do trabalho da imprensa.