Liminar desobriga Estado de Minas de publicar resposta da UFMG

O jornal Estado de Minas , de Belo Horizonte (MG), conseguiu, no último sábado (28), através de uma liminar concedida pelo desembargador Jirair Aram Meguerian, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, reverter a decisão judicial que o obrigava a publicar, em sete páginas editoriais, um direito de resposta pedido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O pedido da Universidade foi impetrado após a publicação de reportagens que envolviam a instituição em denúncias sobre supostas irregularidades no uso de verba pública e nepotismo em cargos de direção.

As matérias em questão, veiculadas em série desde janeiro, se referem ao relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que cita o nome de 14 instituições acadêmicas em irregularidades administrativas e no uso dos recursos originados do Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa).

De acordo com o repórter do Estado de Minas , Bernardino Furtado, todo o procedimento jornalístico foi realizado na apuração das informações. O jornalista afirma que o veículo entrou em contato diversas vezes, sem êxito, com a Coordenadoria da instituição, pedindo informações sobre o caso. "A UFMG não teve o direito de manifestação cerceado. As reportagens foram feitas de forma correta e não havia o objetivo de difamar a universidade, apenas mencionar os fatos".

Segundo a Universidade, o espaço pleiteado seria utilizado para responder as informações publicadas pelo jornal. A decisão, favorável à instituição em primeira instância, foi proferida pelo juiz Ronaldo Santos de Oliveira, da 4ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais.

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a decisão em primeira instância como "descabido e desproporcional". Procurada pelo Portal IMPRENSA, a assessoria da Universidade Federal de Minas Gerais informou que emitirá, ainda nesta segunda-feira (30), uma nota oficial sobre o caso.

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