O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu, na última quinta-feira (6), a criação de um conselho de autorregulamentação das atividades de mídia por um projeto de Lei, e não por iniciativas privadas.

De acordo com O Estado de S. Paulo , Vaccarezza afirmou que a criação de um conselho para fiscalizar a mídia não é uma forma de impor censura, e, sim, uma maneira de proteger a liberdade de imprensa. Para ele, a entidade impediria coberturas que focam apenas partidos de maior destaque, como o que acontece nas eleições deste ano.

O deputado petista se disse favorável à aprovação de uma nova Lei de Imprensa que incorpore modernidade e que possa seguir o exemplo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, que fiscaliza ilegalidades nas propagandas comerciais. Porém, a entidade não se responsabilizaria por conteúdos de internet: "Na internet não existe espaço de regulamentação", afirmou Vaccarezza.

A criação de um órgão para fiscalizar a mídia foi criticada por dirigentes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). O diretor da ANJ, Ricardo Pedreira, declarou que uma Nova Lei de Imprensa seria um grave retrocesso. "A autorregulamentação, como o nome diz, é necessariamente uma iniciativa independente de lei, de governo. Como foi o Conar, no caso da publicidade. O Conar foi criado por iniciativa do setor de comunicação, incluindo a própria ANJ", disse Pedreira.

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