Licença única para mídias será objeto de consulta pública, diz ministro das Comunicações
Licença única para mídias será objeto de consulta pública, diz ministro das Comunicações
Atualizado em 28/01/2011 às 10:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou que existem estudos do governo para a criação de licença única para diversas mídias, e que haverá consulta pública para debater o tema. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo , Bernardo afirmou, na última quinta (27), que a avaliação "terá que passar pelo crivo do Congresso Nacional".
Além disso, o ministro informou que a proposta sobre a regulamentação da mídia "vai ser debatida em ritmo seguro". Na quinta, o Estadão publicou uma reportagem que dava a entender que a discussão sobre o tema tinha sido descartada pelo atual governo. Ao ser questionado sobre o veto a desistência de incluir o veto à propriedade cruzada no projeto de marco regulatório, Bernardo respondeu, pelo , que nada foi decidido ainda. "Basta ler a matéria para concluir que não decidimos nada. Quando houver decisão, enviaremos ao Congresso", escreveu.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto de lei sobre a convergência tecnológica, afirmou que o novo modelo de concessão deverá ser criado "a partir da realidade da convergência digital". Além disso, Pinheiro defendeu a adequação de todo o modelo, começando pela banda larga.
O ministro das Comunicações declarou que a ideia defendida pelo deputado baiano é seguida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estuda a possibilidade "da licença única para a área de telecomunicações". Bernardo explicou que, com a concessão única, haveria a "possibilidade, nesse processo de convergência de mídias, que as empresas licenciadas possam fazer outras mídias", como rádio, TV e sites de notícias.
As concessões de radiodifusão estão contempladas no projeto de criação do marco regulatório das comunicações analisado pelo Ministério. A proposta foi deixada pelo ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, e abrange a regulamentação de artigos da Constituição sobre produção de conteúdo nacional e investimento de capital estrangeiro em veículos de mídia brasileiros.
Além disso, o anteprojeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC), que substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos.
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Além disso, o ministro informou que a proposta sobre a regulamentação da mídia "vai ser debatida em ritmo seguro". Na quinta, o Estadão publicou uma reportagem que dava a entender que a discussão sobre o tema tinha sido descartada pelo atual governo. Ao ser questionado sobre o veto a desistência de incluir o veto à propriedade cruzada no projeto de marco regulatório, Bernardo respondeu, pelo , que nada foi decidido ainda. "Basta ler a matéria para concluir que não decidimos nada. Quando houver decisão, enviaremos ao Congresso", escreveu.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto de lei sobre a convergência tecnológica, afirmou que o novo modelo de concessão deverá ser criado "a partir da realidade da convergência digital". Além disso, Pinheiro defendeu a adequação de todo o modelo, começando pela banda larga.
O ministro das Comunicações declarou que a ideia defendida pelo deputado baiano é seguida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estuda a possibilidade "da licença única para a área de telecomunicações". Bernardo explicou que, com a concessão única, haveria a "possibilidade, nesse processo de convergência de mídias, que as empresas licenciadas possam fazer outras mídias", como rádio, TV e sites de notícias.
As concessões de radiodifusão estão contempladas no projeto de criação do marco regulatório das comunicações analisado pelo Ministério. A proposta foi deixada pelo ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, e abrange a regulamentação de artigos da Constituição sobre produção de conteúdo nacional e investimento de capital estrangeiro em veículos de mídia brasileiros.
Além disso, o anteprojeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC), que substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos.
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