“Liberdade com responsabilidade”, por Sergio Bialski
A liberdade de expressão não é absoluta e existem limites jurídicos definidos, sendo que a defesa da institucionalização do nazismo,.
Opinião
“Estou sofrendo perseguição política do YouTube Brasil. Eles me proibiram de criar um novo canal para poder continuar minha vida. Pessoas poderosas querem me destruir. Liberdade de expressão morreu”.
Foi com essa frase publicada em sua conta no Twitter que Bruno Aiub, influenciador digital conhecido como ‘Monark’, lamentou a suspensão da monetização pelo Youtube. De acordo com a plataforma, “responsabilidade é prioridade máxima para o Youtube e é muito importante que os criadores de conteúdo usem sua influência com responsabilidade. […] Não é permitido comportamento ofensivo que coloque em risco a segurança e o bem-estar da comunidade formada por espectadores, criadores e anunciantes. A violação dessas políticas pode fazer com que o canal seja suspenso do Programa de Parcerias e, consequentemente, ser desmonetizado”.
Nunca é demais lembrar que toda essa polêmica foi iniciada durante um episódio do programa Flow Podcast, no último dia 7 de fevereiro, que contou com a presença dos deputados federais Tabata Amaral e Kim Kataguiri. Na ocasião, Monark defendeu a existência legal de um partido nazista no Brasil, dizendo o seguinte: “A esquerda radical tem muito mais espaço que a direita radical. As duas tinham que ter espaço. […] Eu acho que o nazista tinha que ter o partido nazista reconhecido pela lei”. A polêmica declaração repercutiu fortemente, vários contratos de patrocínio foram cancelados e Aiub foi desligado da apresentação do programa e saiu da sociedade dos estúdios Flow.
Alguns poderão argumentar que se tratou apenas de uma espécie de lapso de raciocínio ou, como afirma o próprio Aiub, que ele “estava bêbado”. Se bêbado durante o trabalho, justifica-se a demissão por justa causa. Se foi infeliz por fazer declaração de apologia ao nazismo, não deveria ser o protagonista do podcast. Em ambos os casos, a pessoa errada para uma função informativa relevante. Vale lembrar que a Lei 7.716, artigo 20, de 1989, é bastante clara quando tipifica como crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Além do mais, a lei prevê aumento de pena quando o crime for praticado com o uso de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, estando o autor sujeito a uma pena que varia de dois a cinco anos de reclusão. Portanto, a liberdade de expressão não é absoluta e existem limites jurídicos definidos, sendo que a defesa da institucionalização do nazismo, além de crime, é uma regressão do debate público, pois é inconcebível usar a democracia para justificar discursos antidemocráticos.
Causa perplexidade o momento em que as declarações do podcaster foram feitas, o que denota completa insensibilidade, haja vista que apenas uma semana antes o congolês Moïse Kabagambe foi espancado brutalmente até a morte, numa inequívoca demonstração do racismo estrutural e da covardia xenofóbica que imperam no País. E também não foi por falta de aviso, pois numa entrevista ao Flow Podcast, em janeiro de 2020, o cantor, poeta e ensaísta Rogério Teixeira, mais conhecido pelo nome artístico ‘Rogério Skylab’, já havia alertado Monark que “tudo o que se fala tem uma responsabilidade” e “não é uma conversa de botequim”.
Infelizmente, Monark é apenas a ponta do iceberg da ignorância que está por trás da defesa da liberdade de expressão em prol do nazismo, do racismo e do antissemitismo. Cumpre à sociedade se insurgir contra qualquer manifestação dessa espécie, tal como nos ensinou o teólogo protestante alemão Martin Niemöller, que num de seus textos disse: “um dia vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para reclamar”.
*Sobre o Professor : Graduado e Pós-Graduado em Comunicação pela USP. Mestre em Ciências da Comunicação pela USP. Possui mais de 20 anos de experiência no mundo corporativo, atuando como Gerente de Comunicação em empresas multinacionais. Coautor de 6 livros, palestrante e professor universitário, há mais de 10 anos, nos cursos de Publicidade, Relações Públicas e Jornalismo. Para obter mais informações, acesse: www.sergiobialski.com.br
