Lei que regulamenta a mídia pode ser revista, afirma Berzoini em audiência
"Esse debate não pode ser tratado de maneira superficial ou maniqueísta", reforçou
Atualizado em 30/04/2015 às 10:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
Durante a audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29/4), o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo tem um "compromisso absoluto" com a liberdade de expressão, mas avaliou que a atual lei que a atividade da mídia pode ser revista.
Crédito:Agência Brasil Ministro defende regulação da mídia sem afetar a liberdade de expressão
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, desde quando assumiu o cargo — em janeiro deste ano —, o ministro promete iniciar o debate sobre a regulação econômica da mídia, mas ainda não há uma proposta efetiva para efetuar mudanças na legislação em vigor.
"O governo da presidente Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores e a base do governo têm compromisso inarredável com liberdade de expressão e da atividade jornalística. Lutamos contra os tempos sombrios da ditadura para que todos pudéssemos nos expressar livremente. Esse debate não pode ser tratado de maneira superficial ou maniqueísta", ponderou.
Berzoini mencionou o artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão, no entanto, observou que esse direito fundamental tem que respeitar outros direitos também estabelecidos pela Carta Magna. O ministro reforçou que a regulação da mídia viria por uma mudança em uma lei de 1962. "Nós acreditamos que nenhuma lei é imutável, a não ser as cláusulas pétreas da Constituição", completou.
Crédito:Agência Brasil Ministro defende regulação da mídia sem afetar a liberdade de expressão
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, desde quando assumiu o cargo — em janeiro deste ano —, o ministro promete iniciar o debate sobre a regulação econômica da mídia, mas ainda não há uma proposta efetiva para efetuar mudanças na legislação em vigor.
"O governo da presidente Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores e a base do governo têm compromisso inarredável com liberdade de expressão e da atividade jornalística. Lutamos contra os tempos sombrios da ditadura para que todos pudéssemos nos expressar livremente. Esse debate não pode ser tratado de maneira superficial ou maniqueísta", ponderou.
Berzoini mencionou o artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão, no entanto, observou que esse direito fundamental tem que respeitar outros direitos também estabelecidos pela Carta Magna. O ministro reforçou que a regulação da mídia viria por uma mudança em uma lei de 1962. "Nós acreditamos que nenhuma lei é imutável, a não ser as cláusulas pétreas da Constituição", completou.
