Lei pretende obrigar bancas a fixar aviso sobre publicações impróprias para menores
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, um projeto que pretende obrigar as bancas de revistas a colocar aviso, em local visível, alertando sobre as exigências para a venda de publicações proibidas para menores de 18 anos.
Atualizado em 02/05/2016 às 17:05, por
Redação Portal IMPRENSA.
um projeto que pretende obrigar as a colocar aviso, em local visível, alertando sobre as exigências para a venda de publicações proibidas para menores de 18 anos.
Crédito:Divulgação Bancas deverão colocar aviso de conteúdo impróprio, segundo nova lei
O alerta deverá conter a seguinte mensagem: “As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”.
Segundo a Agência Câmara, a medida visa reforçar o artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já exige que “capas que tenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca”. Essa informação também deverá ser exposta nas bancas.
Para o autor do projeto, o deputado Elizeu Dionizio (PSDB), apesar dos legisladores se preocuparem com a venda de conteúdo impróprio para menores, a regra não é respeitada. A proposta ainda determina que publicações que contenham mensagens impróprias devem ser expostas em local reservado.
Crédito:Divulgação Bancas deverão colocar aviso de conteúdo impróprio, segundo nova lei
O alerta deverá conter a seguinte mensagem: “As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”.
Segundo a Agência Câmara, a medida visa reforçar o artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já exige que “capas que tenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca”. Essa informação também deverá ser exposta nas bancas.
Para o autor do projeto, o deputado Elizeu Dionizio (PSDB), apesar dos legisladores se preocuparem com a venda de conteúdo impróprio para menores, a regra não é respeitada. A proposta ainda determina que publicações que contenham mensagens impróprias devem ser expostas em local reservado.
Para ser aprovado o texto precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
