O presidente boliviano Evo Morales prepara uma lei de Telecomunicações que obrigará as emissoras de rádio e televisão privadas a transmitir de graça os discursos do governante.
De acordo com a agência de notícias EFE, que teve acesso ao projeto de lei nesta segunda-feira (23), "os operadores de radiodifusão" em sinal aberto, além dos distribuidores de televisão a cabo, "ficam obrigados a realizar transmissões em cadeia das mensagens oficiais do presidente sem pagamento algum".
A matéria obriga, ainda, os operadores a "cooperar e pôr à disposição das autoridades públicas de maneira gratuita as redes e serviços" em casos de "guerra internacional, comoção interna, desastres naturais, calamidades públicas e paralisação de serviços públicos".
Apesar de "pedir" cooperação, o projeto ameaça os radiodifusores que não atenderem ao chamado do governo. Está previsto o "sequestro ou embargo de equipamentos e material, multas e inabilitação temporária para exercer as atividades em telecomunicações.
Diante das dezenas de críticas da comunidade internacional, o governo argumenta que a Constituição de 2009 outorga-lhe "domínio" sobre o "espectro eletromagnético", incluindo os recursos naturais, como parte da estatização de muitas empresas.
Além das sanções, o projeto diminui o tempo de concessão para emissoras de rádio e TV de 20 para dez anos, e concede ao governo o poder de revogar as autorizações, caso julgue que os requerentes infringiram alguma das normativas.
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