"Lei do Sigilo" poderá ser votada em 18 de maio
"Lei do Sigilo" poderá ser votada em 18 de maio
Atualizado em 04/05/2011 às 12:05, por
Redação Portal IMPRENSA.
Ontem, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o governo federal aprovou um requerimento permitindo que a Lei de Acesso à Informação, também conhecida como "Lei do Sigilo", seja enviada diretamente para o plenário de Senado. A medida foi tomada devido à morosidade da tramitação do processo na Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida pelo senador e ex-presidente Fernando Collor.
Com a manobra, a lei deve ser votada no dia 18 de maio, segundo acordo entre as lideranças da casa. A lei põe fim ao sigilo eterno de documentos, estabelecendo categorias com prazos-limites para cada uma delas e prevê também o acesso livre a documentos públicos, a toda a população, desde que isso não interfira em investigações policiais e processos judiciais. Em seminário promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência , Helena Chagas, afirmou que "O governo apóia a lei integralmente e queremos que ela seja aprovada logo. É um grande passo para a democratização do acesso á informação".
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