Lei de regulamentação econômica da mídia é aprovada no Uruguai e entra em vigor em 2015
Sanção definitiva deve ser assinada pelo sucessor de José Mujica, o presidente eleito Tabaré Vézquez.
Atualizado em 26/12/2014 às 10:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na última segunda-feira (22/12), a Câmara dos Representantes do Uruguai aprovou, com 50 votos a favor e 25 contra, a nova Lei de Meios do país. A proposta garante a regulamentação econômica da mídia e deve ser sancionada pelo presidente eleito Tabaré Vázquez, sucessor de José Mujica, em 2015.
Crédito:Agência Brasil Projeto de Mujica será sancionado pelo novo presidente uruguaio Tabaré Vázquez
Segundo o site Opera Mundi, a lei determina que serviços de comunicação são de interesse público e por isso devem ser regulamentados pelo Estado. Os setores afetados são os chamados audiovisuais - TV e rádio, por exemplo - e exclui internet e redes sociais.
A regulamentação determina a concentração máxima de recursos entre empresas e limita a influência de conglomerados estrangeiros na mídia uruguaia. Além disso, garante espaço cativo na programação pública para produções nacionais, entre outras medidas.
A oposição diz que a proposta é "inconstitucional" e que "afeta a liberdade de expressão", além de "discriminar e atingir o setor privado em benefício do Estado". No último dia 18 de dezembro, quando a lei era discutida no Congresso, José Mujica defendeu a proposta.
"A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando. Para ser mais claro: eu não quero que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai", afirmou.
Crédito:Agência Brasil Projeto de Mujica será sancionado pelo novo presidente uruguaio Tabaré Vázquez
Segundo o site Opera Mundi, a lei determina que serviços de comunicação são de interesse público e por isso devem ser regulamentados pelo Estado. Os setores afetados são os chamados audiovisuais - TV e rádio, por exemplo - e exclui internet e redes sociais.
A regulamentação determina a concentração máxima de recursos entre empresas e limita a influência de conglomerados estrangeiros na mídia uruguaia. Além disso, garante espaço cativo na programação pública para produções nacionais, entre outras medidas.
A oposição diz que a proposta é "inconstitucional" e que "afeta a liberdade de expressão", além de "discriminar e atingir o setor privado em benefício do Estado". No último dia 18 de dezembro, quando a lei era discutida no Congresso, José Mujica defendeu a proposta.
"A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando. Para ser mais claro: eu não quero que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai", afirmou.
