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Nesta terça-feira (9), realiza-se durante todo o dia, a "4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa". O evento, coordenado pela Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de TV por Assinatura (Abert) e Câmara dos Deputados, tem por objetivo discutir a informação e a liberdade de expressão no Brasil.

Divulgação

Miriam Leitão

O segundo painel do evento, intitulado "O Dever de Informar", serviu como fonte de debate em torno da liberdade de imprensa e da estreita e conflituosa relação entre jornais e políticos. A mesa contou com a participação dos jornalistas Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo ; Ricardo Gandour, de O Estado de S.Paulo; Miriam Leitão, da TV Globo e Eurípedes Alcântara, da revista Veja . A mesa incluiu, ainda, a presença do deputado federal Miro Teixeira.

O fim da Lei de Imprensa, aprovado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de abril deste ano, foi tema de destaque entre os convidados do Painel. Para o deputado Miro Teixeira (PDT), responsável pela abertura do debate, a "liberdade de imprensa é absoluta, mas vem com responsabilidade".

A frase do parlamentar foi repetida em diversas citações dos profissionais presentes ao painel. Nas palavras da jornalista Miriam Leitão, da TV Globo, o término da Lei de Imprensa não reflete, na prática, o que é decidido no momento pelos tribunais.

"A Lei velha sobreviveu 23 anos após o fim da ditadura militar. Foi muito bem enterrada pelo STF. Na nossa cultura, temos o histórico do Brasil de se pautar por regulação, e agora não teremos isso", disse, acrescentando que cabe à jurisprudência brasileira decidir em casos esporádicos de atuação da imprensa.

Questionado pelo mediador do debate, o jornalista William Waack, sobre a responsabilidade dos jornalistas em publicações após o término da Lei, Teixeira foi enfático: "Apenas refletimos os anseios da sociedade que querem lei. A Constituição Federal é bem clara. Mas existe, o direito de resposta e de indenização em qualquer caso", disse o deputado, exemplificando com casos arbitrados pela matéria revogada, como o polêmico episódio da Escola Base, em São Paulo (SP).

Relação entre instituições e imprensa

A estreita e conturbada relação entre instituições públicas, privadas e jornalistas também foi pauta de destaque no Painel. Os profissionais de imprensa presentes ao encontro tomaram posição unânime em defender a abertura das informações públicas e a idoneidade das publicações.

"O direito de informação é dos cidadãos. É ele quem tem o direito de visualizar o desempenho dos políticos. Pessoas públicas não podem impedir críticas a suas atuações", avaliou Fernando Rodrigues.

Questionado por Waack sobre críticas de parcela da população, de que os jornais se pautam por corporações e assinantes, Eurípedes Alcântara, da Veja , saiu em defesa dos veículos de comunicação: "As instituições só tornam o produto mais confiável e suscetível de produzir erro. Hoje em dia é difícil jornais da grade mídia caírem na tentação. A grande imprensa produz a informação".

Ao final, Miriam Leitão ressaltou que a imprensa, a rigor, tem papel fundamental na história do país. Segundo ela, em momento atual de corrupção, cabem aos jornais, com rigor e isenção, informar a sociedade sobre eventuais irregularidades e atos ilícitos dos governantes.

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