Lei de Acesso à Informação respondeu 96,4% dos pedidos a órgãos federais
Na última quinta-feira (20/6), o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), informou que 96,4% dos pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI), dos 97.
Atualizado em 21/06/2013 às 13:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
029 que chegaram aos órgãos do governo federal, já foram atendidos. Dessa porcentagem, Hage ressaltou que a maioria (80,3%) teve resposta positiva e a minoria (9,84%) foi negada.
Crédito:Agência Brasil Ministro garantiu que poucos pedidos foram negados
De acordo com a Agência Brasil, o balanço foi apresentado no Seminário Transparência na Justiça Federal/Alcance e Limites, promovido pelo Conselho da Justiça Federal. No evento, o ministro da CGU revelou que a estatística é liderada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), sucedida, respectivamente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central.
Hage também afirmou que o tempo médio de resposta às consultas é 11,5 dias, inferior ao prazo de 20 dias, prorrogável por mais 20. O período foi estabelecido pela LAI, que foi sancionada e entrou em vigor em novembro de 2011 para regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas dos Três Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o ministro, as demandas restantes (8,2% do total) não puderam ser atendidas porque não eram referentes à matéria da competência legal do órgão demandado, pelo fato de a informação não existir ou por tratar-se de solicitação duplicada ou repetida. Entre os pedidos rejeitados, Hage citou o de um professor universitário que entrou em litígio com a instituição onde trabalha e enviou mais de 60 pedidos de informação, sempre fora dos casos amparados pela lei.
As estatísticas da CGU também informaram que o maior número de negativas refere-se a pedidos de dados pessoais, informação que a lei não permite fornecer. Mas há outros casos, como, por exemplo, os de dados sigilosos ou pedidos genéricos, incompreensíveis ou referentes a casos de processo decisório em curso.
Os pedidos desproporcionais ou desarrazoados, como o do professor citado pelo ministro, são equivalentes a apenas 1,47% dos 9.2014 que tiveram resposta negativa.
Crédito:Agência Brasil Ministro garantiu que poucos pedidos foram negados
De acordo com a Agência Brasil, o balanço foi apresentado no Seminário Transparência na Justiça Federal/Alcance e Limites, promovido pelo Conselho da Justiça Federal. No evento, o ministro da CGU revelou que a estatística é liderada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), sucedida, respectivamente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central.
Hage também afirmou que o tempo médio de resposta às consultas é 11,5 dias, inferior ao prazo de 20 dias, prorrogável por mais 20. O período foi estabelecido pela LAI, que foi sancionada e entrou em vigor em novembro de 2011 para regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas dos Três Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o ministro, as demandas restantes (8,2% do total) não puderam ser atendidas porque não eram referentes à matéria da competência legal do órgão demandado, pelo fato de a informação não existir ou por tratar-se de solicitação duplicada ou repetida. Entre os pedidos rejeitados, Hage citou o de um professor universitário que entrou em litígio com a instituição onde trabalha e enviou mais de 60 pedidos de informação, sempre fora dos casos amparados pela lei.
As estatísticas da CGU também informaram que o maior número de negativas refere-se a pedidos de dados pessoais, informação que a lei não permite fornecer. Mas há outros casos, como, por exemplo, os de dados sigilosos ou pedidos genéricos, incompreensíveis ou referentes a casos de processo decisório em curso.
Os pedidos desproporcionais ou desarrazoados, como o do professor citado pelo ministro, são equivalentes a apenas 1,47% dos 9.2014 que tiveram resposta negativa.
