Lei de Acesso à Informação funciona no Executivo, afirma CGU
Na última terça-feira (21/8), Vânia Vieira, diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), avaliou como bem-sucedida a adoção da Lei de Acesso à Informação, informou O Estado de S.
Atualizado em 22/08/2012 às 09:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
Vieira, diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), avaliou como bem-sucedida a adoção da Lei de Acesso à Informação, informou O Estado de S. Paulo . Segundo ela, ao fazer um balanço sobre os três meses de vigência é possível dizer "tranquilamente" que a nova legislação "pegou" no Executivo federal.
Os dados apresentados pela CGU mostram que, até a última sexta-feira (17/8), o governo recebeu 25.329 pedidos, dos quais 22.853 foram respondidos, ou seja, 90% do total. Desses, 84,1% foram atendidos positivamente e 8,7% foram negados. Os demais 7,2% não foram atendidos porque não eram de competência do órgão demandado ou porque a informação não existia.
Segundo o balanço, o tempo médio de resposta é de dez dias. O prazo máximo previsto pela lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. Os três órgãos mais solicitados são, em ordem decrescente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 2.806 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, 1.820) e o Banco Central (1.089).
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- - -Os dados apresentados pela CGU mostram que, até a última sexta-feira (17/8), o governo recebeu 25.329 pedidos, dos quais 22.853 foram respondidos, ou seja, 90% do total. Desses, 84,1% foram atendidos positivamente e 8,7% foram negados. Os demais 7,2% não foram atendidos porque não eram de competência do órgão demandado ou porque a informação não existia.
Segundo o balanço, o tempo médio de resposta é de dez dias. O prazo máximo previsto pela lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. Os três órgãos mais solicitados são, em ordem decrescente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 2.806 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, 1.820) e o Banco Central (1.089).
