Na última quarta-feira (17/9), o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) condenou a aprovação de uma nova lei no Qatar que lida com crimes cibernéticos. Segundo a entidade e veículos de imprensa locais, a legislação pode dar margem para o cerceamento da liberdade de expressão no país.
Crédito:Reprodução/ Al Jazeera Primeiro-ministro do Qatar nega que a lei comprometa a liberdade de expressão
O polêmico texto prevê prisão de um ano ou multa de quase 30 mil dólares para aqueles que "violarem valores sociais publicando notícias, fotos, áudios ou vídeos relacionados à vida pessoal ou família de um indivíduo, mesmo que seja real". Outro parágrafo determina a mesma punição para quem "comprometer a segurança do Estado, sua ordem geral, sua paz local ou internacional" publicando ou compartilhando "notícias falsas".
"Aparentemente, a lei pretende acabar com o crime virtual, mas pelo menos dois artigos podem restringir severamente a liberdade de expressão, que não é crime", disse Sherif Mansour, coordenador da CPJ no Oriente Médio e norte da África, em comunicado. A entidade afirma que pediu ao governo qatariano que reconsiderasse o texto da nova lei quando foi aprovado pela Câmara, em 2013.
O primeiro-ministro Abdullah bin Nasser discorda do CPJ, e diz que a nova lei está de acordo com a constituição do Qatar e com normas internacionais de proteção aos direitos da imprensa.