Segundo a especialista em direito digital, Dra. Patrícia Peck Pinheiro, 2011 é o ano adequado para discutir direitos autorais na internet. Isso porque, o Ministério da Cultura publicou no último dia 23 de março um texto que prevê a reforma da Lei de Direitos Autorais, criada em 1998.

Patrícia discutiu o assunto nesta quarta-feira (06), em evento realizado pela Fundação Bunge, na capital paulista. Ao Portal IMPRENSA, a advogada aponta que as discussões em torno do assunto vão contribuir para reformar, atualizar e ampliar a lei de direitos autorais que atualmente não dá conta de todas as demandas da internet.

Para a especialista, apesar de a legislação contemplar aspectos importantes, ela está defasada e inviabiliza a prática digital. "É necessária a discussão dos formatos. Por exemplo, na rede social em que você utiliza 140 caracteres muitas vezes a pessoa vai publicar o melhor trecho de uma obra, isso é positivo do ponto de vista de divulgação, mas muitas vezes acaba sendo considerado crime e isso deve ser revisado", aponta.

Alerta da ANJ

A discussão também é latente no conteúdo jornalístico. Nesta quarta-feira (06), a Associação dos Jornais (ANJ) recomendou a seus associados que fiquem atentos quanto à utilização de seus conteúdos em sites agregadores de notícias.

Patrícia afirma que a ANJ está dentro da lei quando o assunto é a reprodução integral sem autorização, o que é comum na internet. "É importante ressaltar que o fato noticioso em si é público. Mas um conteúdo produzido, uma entrevista feita ou um texto autoral reproduzido sem autorização é ilegal e a ANJ tem respaldo da lei para indiciar quem se apropria indevidamente [de conteúdos]", afirma.

De acordo com decisão da ANJ, a iniciativa tem como objetivo fiscalizar sites que obtenham lucro com notícias copiadas, mas não atinge blogs ou redes sociais. O diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, defende a posição afirmando que os conteúdos copiados são de empresas que investiram na produção.

No procedimento indicado pela ANJ, a notificação pode ser por reprodução ilegal de textos, fotos e ilustrações e o site tem 48 horas para retirar o conteúdo depois que foi informado. Segundo a ANJ, se não houver um acordo, o caso pode ir para a Justiça.

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