Kassab se livra de multa por usar e-mail da Prefeitura para campanha eleitoral

Kassab se livra de multa por usar e-mail da Prefeitura para campanha eleitoral

Atualizado em 13/08/2008 às 15:08, por Ana Luiza Moulatlet/Redação Portal IMPRENSA.

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Na última terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cancelou a multa de R$ 42.564,00 aplicada ao prefeito e candidato à reeleição da cidade, Gilberto Kassab, por enviar e-mails para subprefeitos pedindo uma "ação" que influenciasse a última pesquisa eleitoral promovida pelo Datafolha.

O prefeito foi acusado de utilizar serviços de servidores públicos para campanha eleitoral durante o horário de expediente por enviar mensagens aos subprefeitos no dia 23 de julho, o primeiro dos dois dias de campo do levantamento, que apontou Kassab em terceiro lugar (11%).

No dia 29 do mesmo mês, o promotor eleitoral Eduardo Rheingantz propôs a multa pelo descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral, que proíbe "aos agentes públicos usar os serviços de funcionários públicos visando a afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos".

Segundo o site do TRE, o relator do caso, juiz Paulo Henrique Lucon, considerou que "não há prova suficiente" para demonstrar a efetiva cessão de servidores públicos para a campanha de Kassab. A absovição do candidato foi aprovada por unanimidade pelo tribunal.

Procurado pelo Portal IMPRENSA, Gilberto Kassab comentou, através de sua assessoria de imprensa, a decisão do TRE-SP: "Vejo a decisão da Justiça Eleitoral com absoluta naturalidade. Não há absolutamente nada errado com aquele e-mail, enviado de forma transparente".

Foto: Divulgação

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