A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na última quarta-feira (04), o pagamento de uma indenização que o jornal Debate , da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), teria que pagar ao juiz Antônio José Magdalena, da Comarca local. O proprietário do veículo, o jornalista Sérgio Fleury Moraes, havia anunciado que poderia encerrar as atividades da publicação caso tivesse que pagar a dívida ao magistrado, no valor de R$ 593 mil.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo , o Debate havia sido condenado por danos morais em uma ação movida por Magdalena contra Moraes. Em 1995, o veículo teria afirmado que a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo havia custeado casa e telefone para o juiz. O magistrado sentiu-se ofendido pelo conteúdo da reportagem e teria se considerado vítima de campanha difamatória promovida pelo jornalista.

A ação pedia o pagamento de indenização equivalente a 1,8 mil salários mínimos. Após recurso, o valor passou para mil salários mínimos.

O caso ganhou repercussão nacional e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestaram sobre a condenação do Debate , alegando que a ação movida por Magdalena poderia ser compreendida como um atentado à liberdade de expressão.

O proprietário do jornal planejava fechar o veículo para tentar pagar a indenização ao juiz. O faturamento bruto do Debate é de R$ 20 mil e o maquinário usado pelo veículo está avaliado em valor inferior a R$ 50 mil. "Obrigar o pagamento de uma dívida assim seria o mesmo que condenar o jornal a se calar para sempre", disse Moraes, que afirma ter ficado aliviado com a decisão do TJ-SP e que continuará a dar sequência a "história de imprensa combativa" da publicação.

A suspensão do pagamento da dívida não é definitiva. Magdalena poderá entrar com recurso junto ao Superior Tribunal Federal de Justiça (STJ) para que receba sua indenização.

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