O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Cesar Peluzo, reafirmou a decisão que condena a senadora Roseana Sarney a pagar multa por propaganda irregular nas eleições de 2006. A reafirmação da sentança só ocorreu pois o ministro Peluzo negou seguimento ao Recurso Especial ajuizado pela Televisão Mirante Ltda, de propriedade de Roseana.

A TV recorreu da decisão do TRE-MA, que condenou a senadora ao pagamento de multa de R$ 21,2 mil. O TSE também negou à senadora recurso em que tentou se livrar da mesma multa.

Roseana foi condenada a partir da denúncia da "Frente de Libertação do Maranhão", formada pelo PDT, PPS e PAN.

O caso

Roseana Sarney foi acusada de veicular, em um site ligado à TV de sua propriedade, uma reportagem em que seu pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), proclamou sua vitória e defendeu auditoria no estado, a ser realizada após a posse da senadora.

De acordo com informações do site Consultor Jurídico, o ministro Cezar Peluso considerou que o recurso não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância. O ministro lembrou que o tribunal regional maranhense, "em nenhum momento, externou juízo acerca da condenação ao pagamento de multa poder representar, ou não, ofensa ao direito de liberdade de imprensa", alegação agora trazida aos autos.

Leia mais