Justiça mantém decisão e Paulo H. Amorim segue condenado a indenizar Gilmar Mendes
Paulo Henrique Amorim que terá de pagar R$ 100 mil por ter publicado ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Atualizado em 18/07/2014 às 09:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou o recurso especial e manteve a condenação do apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim. O jornalista terá de pagar R$ 100 mil por ter publicado em seu ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Crédito:Divulgação Jornalista pagará R$ 100 mil de indenização ao ministro do STF
De acordo com o ConJur, a decisão foi da desembargadora Carmelita Brasil, primeira vice-presidente do TJ-DF. O dinheiro será doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamantino (MT), cidade natal de Mendes.
Em 2008, quando o ministro era presidente do STF e julgou duas solicitações de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas, soltando-o após ter sido preso na operação Satiagraha, Amorim insinuou em seu blog que Mendes havia sido subornado pelo banqueiro e o acusou de transformar o STF "num balcão de negócios".
O apresentador alegou que não houve ofensa à honra, pois as publicações "relataram fatos de notoriedade social", como comprovaram os documentos da investigação da Polícia Federal durante a operação. Ele citou os artigos 5º e 220 da Constituição Federal, os quais asseguram que a liberdade de expressão e de imprensa prevalece frente aos direitos da personalidade.
O político entrou na Justiça com duas ações de reparação de danos, argumentando que o blogueiro feriu sua honra, além de induzir o leitor a concluir que era corrupto e tivesse algum envolvimento com o banqueiro. A desembargadora destacou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu por dano moral.
Crédito:Divulgação Jornalista pagará R$ 100 mil de indenização ao ministro do STF
De acordo com o ConJur, a decisão foi da desembargadora Carmelita Brasil, primeira vice-presidente do TJ-DF. O dinheiro será doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamantino (MT), cidade natal de Mendes.
Em 2008, quando o ministro era presidente do STF e julgou duas solicitações de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas, soltando-o após ter sido preso na operação Satiagraha, Amorim insinuou em seu blog que Mendes havia sido subornado pelo banqueiro e o acusou de transformar o STF "num balcão de negócios".
O apresentador alegou que não houve ofensa à honra, pois as publicações "relataram fatos de notoriedade social", como comprovaram os documentos da investigação da Polícia Federal durante a operação. Ele citou os artigos 5º e 220 da Constituição Federal, os quais asseguram que a liberdade de expressão e de imprensa prevalece frente aos direitos da personalidade.
O político entrou na Justiça com duas ações de reparação de danos, argumentando que o blogueiro feriu sua honra, além de induzir o leitor a concluir que era corrupto e tivesse algum envolvimento com o banqueiro. A desembargadora destacou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu por dano moral.
