O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu pedido de tutela antecipada para retirar do ar reportagem da na internet sobre um produto da empresa Militec. A decisão é do dia 15 de agosto, apenas um dia depois de ir ao ar a matéria "Militec-1 pode ser corrosivo para o motor e não tinha registro na ANP".

Crédito:Reprodução

, a juíza substituta Beatriz Fruet de Moraes argumentou que a reportagem não mencionou que o procedimento administrativo que apura denúncias contra o produto, junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), não estava finalizado e que não haveria proibição para comercializá-lo.

Ela alegou que a veiculação da matéria poderia gerar "prejuízos irreparáveis" à empresa, o que se enquadra no artigo 303 do Código de Processo Civil, e fundamenta a decisão favorável ao pedido.

De acordo com o jornalista Henrique Rodriguez, autor da matéria, um laudo da ANP anexado a processo administrativo aberto contra a Militec sustenta a afirmação feita no texto de que o produto pode ser corrosivo. O repórter também obteve a análise de um especialista, Eduardo Polati, mestre em Engenharia Mecânica.

Rodriguez afirma ainda que reproduziu nota da Militec onde consta a informação de que o processo administrativo para apurar denúncias sobre o Militec-1 está sendo julgado em primeira instância. Ele diz ainda ter citado que uma resolução revogou a obrigatoriedade de registro do produto em 2019.

Repercussão

A decisão repercutiu entre entidades de jornalismo e foi assunto de matérias até de veículos especializados concorrentes da revista Quatro Rodas. Eles classificaram a medida como um ato de censura.

A Associação Nacional de Editores de Revistas, o site do AutoEsporte, o blog AutoPapo e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo se posicionaram contrários à decisão.

"Buscar a Justiça para pedir reparação é um direito de qualquer pessoa. No entanto, censurar reportagem em tempo recorde de análise sinaliza que, cada vez mais, processos judiciais se tornam uma estratégia para calar a imprensa", declarou Marcelo Träsel, presidente da Abraji.

A Editora Abril, responsável pela Quatro Rodas, informou que ainda analisa que medidas irá tomar.

A Militec Brasil ainda não se pronunciou sobre a decisão.