Justiça libera acesso da “Folha” a lista de empréstimos do BNDES
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico deve liberar ao jornal Folha de S.
Crédito:Reprodução Jornal terá acesso aos relatórios, garante Justiça
Segundo o Conjur, a determinação ocorreu em razão da justificativa de que deve ser assegurado à população, através de veículos de imprensa, o acesso às informações de interesse público relacionadas à aplicação e investimento de verbas públicas, respeitando o artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição.
O desembargador Guilherme Couto de Castro, relator do voto-vista que definiu a questão, pontuou a necessidade de garantir o acesso “a informações essenciais e de indiscutível interesse público”. A Folha , defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados, solicitava acesso aos relatórios que justificaram empréstimos em valor superior a R$ 100 milhões.
O jornal pediu Mandado de Segurança junto à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para ter acesso aos relatórios.
A decisão de primeira instância determinava que o BNDES liberasse os relatórios apenas nos casos de empréstimos pedidos por empresas públicas. A Folha recorreu pedindo a liberação de todos os relatórios, enquanto o banco queria que os documentos ficassem sob sigilo.
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