Justiça impede publicação de matéria pelo jornal O Povo (CE)

Uma liminar, firmada pela 16ª Vara Cível de Fortaleza (CE), proibiu o jornal O Po vo de veicular matéria sobre um empresário local, sob pena de multa diária estipulada em R$ 10 mil. A decisão, com validade desde a última sexta-feira (20), abrange todos os veículos do Grupo O Povo , entre diários impressos, emissoras de rádio e TV.

A reportagem seria veiculada nesta segunda-feira (23) e mencionaria transações financeiras bloqueadas pela Polícia Federal (PF) contra o jogo do bicho. Na decisão, o juiz Benedito Helder Ibiabina, decidiu acatar uma ação movida por advogados do empresário local, que alegou ficar passível à abertura de sigilo bancário após a publicação da matéria.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal, o caso envolvendo o empresário cearense estaria aberto ao público, ao contrário do que fora mencionado pela decisão da 16ª Vara Cível. O veículo de Fortaleza informa que entrou em contato com os advogados do empresário, que se negaram a fornecer posições sobre a ação.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, o repórter responsável pela matéria, Cláudio Ribeiro, repudiou a decisão judicial, ao mencionar que a liminar "fere a liberdade de imprensa e de informação no país". O profissional ressaltou ainda que jornal O Povo já acionou a justiça para derrubar a decisão e espera, dentro de no máximo dois dias, ter a matéria veiculada nos cadernos do periódico.

Em apoio ao veículo cearense, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) publicou nota criticando a decisão, por "cercear a liberdade de imprensa, que é um dispositivo constitucional".

A matéria, assinada por Ribeiro, menciona uma suposta tentativa de saque do empresário em uma conta bloqueada, o que ocasionou em ação da Polícia Federal. De acordo com o repórter, o nome citado na matéria teria influencia no estado, por ser um dos ícones do jogo do bicho no Ceará.

A decisão da 16ª Vara Cível de Fortaleza prevê ainda multa de R$ 10 mil em caso de citação ao nome do empresário em qualquer publicação do Grupo O Povo , seja por meio de nota, matéria ou texto opinativo.

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