Justiça Federal proíbe EBC de utilizar conteúdo do jornal "Valor Econômico"
A agência de notícias do governo federal, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi proibida pela Justiça Federal em São Paulo de utilizar conteúdo produzido pelo jornal Valor Econômico sem autorização da publicação.
Segundo a Folha de S.Paulo , a EBC produz um clipping de notícias de jornais que publica reportagens na íntegra de veículos de mídia. No entanto, não remunera as empresas responsáveis pelos conteúdos.
A decisão da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo indica que "a ré [EBC] anuncia a prestação de serviços de clipping de diversos conteúdos jornalísticos, entre eles o do autor [Valor Econômico], sem nenhuma autorização nem qualquer custo, aproveitando-se do trabalho dele".
O juiz federal Clécio Braschi argumentou que a proibição do uso dos textos pela agência de notícias se dá porque "a publicação do clipping pela ré, com conteúdo produzido pelo autor, pode gerar a perda de assinantes por parte deste".
Ainda neste ano, a Folha da Manhã S/A, que edita a Folha , também conseguiu na Justiça que a EBC, o Senado Federal e o site "Baixar no Google" cessassem a utilização de reportagens e colunas publicadas pelo jornal em seus clippings.
No âmbito jurídico, a medida é nomeada como tutela antecipada e apresenta caráter provisório, sendo passível de recurso.
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