Justiça Eleitoral não permite divulgação de "selfie" de voto nas redes sociais
TSE informa que eleitor deverá deixar seu dispositivo com os mesários, e se dirigir a urna eletrônica, sob pena de dois anos de detenção.
Atualizado em 03/10/2014 às 18:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
O eleitor não poderá chegar à cabine eleitoral com um dispositivo móvel. Para evitar as famosas “selfies” e imagens da urna eletrônica nas redes sociais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que os aparelhos tecnológicos deveram ser deixados próximos aos colaboradores responsáveis pela respectiva seção. Uma fotografia contendo o voto infringiria a privacidade exigida na legislação.
Crédito:Divulgação Eleitor que fotografar voto pode ser condenado a dois anos de reclusão
Segundo a Agência Brasil, a recomendação será feita aos eleitores. “Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos com o mesário”, afirma a assessoria do órgão, que reitera que será proibido qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, que também abrange ambientes virtuais e as redes sociais.
Quem postar alguma imagem neste sentido, poderá sofrer sanções. O TSE esclarece, ainda, que não haverá revista dos eleitores. No entanto, quem desrespeitar as regras pode estar sujeito a até dois anos de detenção. Para o pesquisador de ciência e tecnologia do departamento de sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Marcello Barra, burlar a lei seria prestar um desserviço à nação.
“A conquista do voto secreto é uma garantia da democracia. Qualquer meio que burle esse direito é um atentado à democracia”, resumiu. O docente entende que o caráter sigiloso impede supostos assédios para a mudança da intenção real que o eleitor possui. “A pessoa acha que está ajudando a militância, que está motivando outros a votar, mas, na verdade, ela está prejudicando o voto”, disse.
Barra considera que a exclusão deste direito pode deixar o cidadão vulnerável a pressões externas. “O sigilo é uma garantia aos mais fracos”, acrescenta. Por outro lado, o pesquisador ressalta o papel que a popularização dos dispositivos trouxe na discussão política. Para ele, há uma maior interação das pessoas, sendo que a rede modificou a forma como as pessoas veem a agenda pública do país. “Eu venho acompanhando esse processo há muitos anos. Esses instrumentos estão se tornando cada vez mais importantes para a democracia. Cada um coloca a sua opinião de maneira direta, é cada vez mais democrático”, pondera.
O Tribunal Superior Eleitoral recomendou aos mesários que, caso um eleitor fotografe seu voto, registre o episódio em ata e identifique o autor da imagem ilegal. O caso será levado a um juiz que comunicará ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de inquérito.
Crédito:Divulgação Eleitor que fotografar voto pode ser condenado a dois anos de reclusão
Segundo a Agência Brasil, a recomendação será feita aos eleitores. “Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos com o mesário”, afirma a assessoria do órgão, que reitera que será proibido qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, que também abrange ambientes virtuais e as redes sociais.
Quem postar alguma imagem neste sentido, poderá sofrer sanções. O TSE esclarece, ainda, que não haverá revista dos eleitores. No entanto, quem desrespeitar as regras pode estar sujeito a até dois anos de detenção. Para o pesquisador de ciência e tecnologia do departamento de sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Marcello Barra, burlar a lei seria prestar um desserviço à nação.
“A conquista do voto secreto é uma garantia da democracia. Qualquer meio que burle esse direito é um atentado à democracia”, resumiu. O docente entende que o caráter sigiloso impede supostos assédios para a mudança da intenção real que o eleitor possui. “A pessoa acha que está ajudando a militância, que está motivando outros a votar, mas, na verdade, ela está prejudicando o voto”, disse.
Barra considera que a exclusão deste direito pode deixar o cidadão vulnerável a pressões externas. “O sigilo é uma garantia aos mais fracos”, acrescenta. Por outro lado, o pesquisador ressalta o papel que a popularização dos dispositivos trouxe na discussão política. Para ele, há uma maior interação das pessoas, sendo que a rede modificou a forma como as pessoas veem a agenda pública do país. “Eu venho acompanhando esse processo há muitos anos. Esses instrumentos estão se tornando cada vez mais importantes para a democracia. Cada um coloca a sua opinião de maneira direta, é cada vez mais democrático”, pondera.
O Tribunal Superior Eleitoral recomendou aos mesários que, caso um eleitor fotografe seu voto, registre o episódio em ata e identifique o autor da imagem ilegal. O caso será levado a um juiz que comunicará ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de inquérito.
