a Record News de reduzir o salário dos jornalistas no Espírito Santo.
Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, no dia 31 de março, os jornalistas receberam acordos individuais que previam a redução de 25% no salário por conta da menor carga horária em decorrência da Covid-19.

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Embasada pela Medida Provisória 927/2020, a empresa justificou a decisão por conta da situação econômica causada pela pandemia do coronavírus.

“Considerando que a Constituição Federal, como regra geral, não chancela a redução salarial mediante acordo individual, nos termos de seu artigo 7º, inciso VI, verifica-se que a medida anunciada pela ré, portanto, em primeira análise afrontaria o texto constitucional”, justificou Ana Paula Rodrigues Luz Faria, da 8a Vara do Trabalho de Vitoria, na decisão.

Segundo a juíza, a redução salarial sem a participação do sindicato “compromete a segurança e a estabilidade das relações trabalhistas e do sistema jurídico, especialmente quando estão em horizonte de maior vulnerabilidade”.

A decisão segue o parecer do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que disse que os sindicatos deverão ser informados sobre acordos de redução de salário e suspensão de jornada de trabalho e devem referendá-los em negociação coletiva.