O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou liminar das Organizações Globo que impedia o portal UOL de exibir videorreportagens sobre a Copa do Mundo da África do Sul 48 horas após o término dos jogos do torneio. A decisão foi tomada na última quarta-feira (28).

Segundo o UOL, os desembargadores rejeitaram o pedido da Globo alegando que a Lei Pelé não prevê limite para a veiculação de conteúdo jornalístico, e que não justificaria a exigência de tempo mínimo para a exibição na internet.

As Organizações Globo alegavam que detinham exclusividade na cobertura do Mundial de futebol, e que as imagens veiculadas pelo UOL estavam sendo aproveitadas de "forma ilícita". Já o portal argumentava dizendo que exercia o direito público de informar, respeitando a legislação. O site não transmitia as partidas ao vivo e suas videorreportagens davam crédito ao autor.

No início de julho, a Globo entrou com a petição na Justiça do Rio, obrigando o UOL a retirar qualquer vídeo sobre a Copa em até 48 horas, e reduziria o tempo de uso das imagens dos jogos para 90 segundos. Essa mesma solicitação também teria sido enviada ao portal Terra e a ESPN Brasil, que aceitaram os termos.

O gerente geral de esportes do UOL, Alexandre Gimenez, declarou que a decisão da Justiça "é vitória do internauta, que tem o direito de acessar as reportagens na hora que quiser". O caso continua sem um parecer definitivo.

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