Justiça do Acre determina regularização de 133 veículos de imprensa do Estado
A Justiça do Acre determinou que 133 veículos de comunicação do Estado regularizem suas matrículas em Rio Branco. A medida tem como base a Lei de Registros Civis, que considera clandestino publicação periódica não matriculada.
Atualizado em 21/10/2015 às 12:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
que 133 do Estado regularizem suas matrículas em Rio Branco. A medida tem como base a Lei de Registros Civis, que considera clandestino publicação periódica não matriculada.
Crédito:Divulgação Governo do Acre quer regularizar 133 veículos de comunicação do Estado
De acordo com a agência de notícias Reuters, o Tribunal descartou a cobrança de multas e ressaltou que a norma é isenta "de qualquer intenção de cerceamento da informação ou liberdade de expressão".
O valor da taxa cobrada pelo cartório seria de R$ 610,80 para cada registro. O juiz Marcelo Badaró Duarte, da Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco, que negou a aplicação de multas, intimou cada veículo para que regularize a situação em 30 dias.
Entre os meios intimados, estão 24 blogs locais. Segundo o oficial do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Branco, Gustavo Luz Gil, apenas 12 veículos são registrados no Estado.
Crédito:Divulgação Governo do Acre quer regularizar 133 veículos de comunicação do Estado
De acordo com a agência de notícias Reuters, o Tribunal descartou a cobrança de multas e ressaltou que a norma é isenta "de qualquer intenção de cerceamento da informação ou liberdade de expressão".
O valor da taxa cobrada pelo cartório seria de R$ 610,80 para cada registro. O juiz Marcelo Badaró Duarte, da Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco, que negou a aplicação de multas, intimou cada veículo para que regularize a situação em 30 dias.
Entre os meios intimados, estão 24 blogs locais. Segundo o oficial do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Branco, Gustavo Luz Gil, apenas 12 veículos são registrados no Estado.
