Justiça determina quebra de sigilo do WhatsApp com base no Marco Civil da Internet
Decisão procura identificar os indivíduos que tem enviado “montagens pornôs” no aplicativo. Nas imagens, aparece uma universitária de SP.
Atualizado em 25/09/2014 às 17:09, por
Redação Portal IMPRENSA.
Nesta quarta-feira (24/9), a Justiça de São Paulo decidiu a quebra de sigilo do aplicativo de mensagens WhatsApp. A decisão tem como objetivo identificar os indivíduos e o conteúdo de conversas em que foram compartilhadas fotomontagens pornográficas de uma estudante de engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, localizada na capital paulista.
Crédito:Reprodução Legislação brasileira garante revelação de dados da ferramenta de comunicação
Segundo a Folha de S.Paulo , a medida judicial teve como base o Marco Civil da Internet, em vigor desde junho no Brasil. Responsável pelo aplicativo, o Facebook argumenta que não pode ceder às informações. A rede social comprou a startup que desenvolvia a ferramenta em fevereiro, e por sua vez, ainda não concluiu o processo de aquisição da empresa. Ela alega não ter os dados solicitados.
No entanto, a defesa não foi aceita pelo júri. "O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no País, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas", afirma em seu voto o desembargador Salles Rossi, relator do caso.
A ação judicial foi movida pela mãe e advogada da vítima, Adriana Serrano Cavassan. De acordo com ela, as montagens circulam na rede há cerca de dois meses e deixaram a jovem "muito abalada"."Ela ficou muito mal, não queria mais ir para a faculdade. Existe hoje uma gama de jovens que sofrem esse tipo de exposição e entram em depressão, até se suicidam", disse Cavassani à Folha .
"Minha filha está sofrendo os reflexos até hoje", disse. O efeito de imagem teria sido feito a partir de fotografias da estudante no Facebook e de uma mulher nua não identificada. A fotomontagem foi compartilhada em grupos fechados do WhatsApp e tem constrangido a jovem. A mãe da vítima pretende ainda entrar com uma indenização financeira por danos morais e materiais na esfera civil.
Cavassani já conduz um processo por crimes de calúnia e difamação sobre os responsáveis pelas brincadeiras de conteúdo adulto. "Eu espero levantar todos os inconsequentes envolvidos no caso para que eles saibam que suas atitudes terão a devida consequência judicial". Procurado, o Facebook não comenta casos específicos, e reitera que ambas as empresas atuam de forma independente.
Crédito:Reprodução Legislação brasileira garante revelação de dados da ferramenta de comunicação
Segundo a Folha de S.Paulo , a medida judicial teve como base o Marco Civil da Internet, em vigor desde junho no Brasil. Responsável pelo aplicativo, o Facebook argumenta que não pode ceder às informações. A rede social comprou a startup que desenvolvia a ferramenta em fevereiro, e por sua vez, ainda não concluiu o processo de aquisição da empresa. Ela alega não ter os dados solicitados.
No entanto, a defesa não foi aceita pelo júri. "O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no País, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas", afirma em seu voto o desembargador Salles Rossi, relator do caso.
A ação judicial foi movida pela mãe e advogada da vítima, Adriana Serrano Cavassan. De acordo com ela, as montagens circulam na rede há cerca de dois meses e deixaram a jovem "muito abalada"."Ela ficou muito mal, não queria mais ir para a faculdade. Existe hoje uma gama de jovens que sofrem esse tipo de exposição e entram em depressão, até se suicidam", disse Cavassani à Folha .
"Minha filha está sofrendo os reflexos até hoje", disse. O efeito de imagem teria sido feito a partir de fotografias da estudante no Facebook e de uma mulher nua não identificada. A fotomontagem foi compartilhada em grupos fechados do WhatsApp e tem constrangido a jovem. A mãe da vítima pretende ainda entrar com uma indenização financeira por danos morais e materiais na esfera civil.
Cavassani já conduz um processo por crimes de calúnia e difamação sobre os responsáveis pelas brincadeiras de conteúdo adulto. "Eu espero levantar todos os inconsequentes envolvidos no caso para que eles saibam que suas atitudes terão a devida consequência judicial". Procurado, o Facebook não comenta casos específicos, e reitera que ambas as empresas atuam de forma independente.
