Segundo a Folha de S.Paulo , na primeira instância, os pais foram absolvidos porque o juiz entendeu que caberia à autora do processo comprovar a culpa deles no crime. Ela recorreu e reverteu a sentença, por unanimidade, na 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. Para os desembargadores, não é necessário sequer provar que os pais tinham conhecimento ou aprovavam a conduta do filho.
"O avanço tecnológico e a intensa divulgação na mídia impressa e televisiva a respeito das diversas fraudes e crimes praticados na internet exigem dos pais especial cautela e dever de vigilância dos filhos, na utilização das ferramentas disponíveis no mundo virtual", disse em seu voto o desembargador Fábio Henrique Podestá, relator do caso.
O jovem criou uma comunidade que levava o nome de uma colega de faculdade e, na página, publicava material pornográfico. O conteúdo ficou disponível no Orkut por 13 meses, até que a Justiça determinou a retirada da página do ar. Como os dois eram menores de idade na época, seus nomes não foram divulgados pelo TJ-SP, onde o processo corre sob sigilo.