A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo aceitou, nesta terça-feira (07/08), o pedido de recuperação judicial apresentado pelas empresas Três Editorial Ltda, Grupo de Comunicação Três S/A, Três Comércio de Publicações Ltda e Três Participações S/A - responsáveis pelas revistas Isto É, Isto É Dinheiro, Dinheiro Rural, Isto É Gente, Isto É Platinum, Menu, Motor Show e Planeta .

A recuperação judicial é uma lei que teve origem na antiga concordada, idealizada como forma de manter a continuidade das atividades econômicas de empresas em crise financeira. Com a aceitação do pedido, serão suspensas as ações de execução movidas contra as devedoras, que terão 60 dias para apresentar o plano de recuperação. As dívidas podem passar dos R$ 750 milhões.

O documento terá de ser aprovado por uma assembléia de credores. Se for rejeitado, o juiz poderá decretar a falência das empresas. De todas estas decisões cabem recursos no Tribunal de Justiça.

A Editora Três havia entrado com pedido de recuperação judicial no dia 14 de maio, três dias depois de anunciar a demissão de 240 funcionários, dentre eles 40 jornalistas. Os outros 200 trabalhavam nas áreas administrativa e gráfica.

No pedido de recuperação, as empresas alegam que tiveram a saúde financeira fragilizada em decorrência da restrição de créditos, da crescente carga tributária e da falta de infra-estrutura para competir no mercado editoral.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) já negociou com a empresa os valores corretos a serem pagos a cada jornalista. Segundo o presidente do SJPS, Guto Camargo, primeiro serão acertadas as dívidas recisórias de ex-funcionários contratados em regime de CLT e free-lancers. Os funcionários que permanecem na empresa terão suas dívidas quitadas por último.

"Alguns funcionários contestaram os valores e terão de discutir novamente com a empresa, mas a maioria já acertou [os valores]", disse o presidente em entrevista ao Portal IMPRENSA. As dívidas trabalhistas serão pagas em parcelas equivalentes ao salário líquido dos funcionários em até 20 meses.

Como a lei de Recuperação Judicial é relativamente nova - entrou em vigor em junho de 2005 - este é o primeiro caso em que uma empresa de comunicação será regula por ela.