Justiça dá prazo de 48 horas para Bolsonaro fornecer ao Estadão seus testes para coronavírus

Cabe recurso na decisão da judicial desta segunda (27), que, a pedido do jornal O Estado de São Paulo, deu prazo de 48 horas para a União apresentar os “laudos de todos os exames” para coronavírus realizados por Jair Bolsonaro.

Atualizado em 28/04/2020 às 10:04, por Redação Portal IMPRENSA.


O presidente fez os testes após viagem oficial aos Estados Unidos no início de março. Pelo menos 23 pessoas de sua comitiva foram diagnosticadas com o novo coronavírus.
Bolsonaro fez dois testes para o novo coronavírus, um no dia 12 e outro no dia 17 de março. Ele declarou publicamente que os resultados foram negativos nos dois exames, mas não os apresentou. Crédito: Joédson Alves / EFE Bolsonaro lança perdigotos no Palácio da Alvorada, ao falar com simpatizantes em março
O acesso aos exames de Bolsonaro já havia sido solicitado pelo jornal O Estado de São Paulo via Lei de Acesso à Informação.
Mas foi negado pela Presidência sob a justificativa de que a informação “diz respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
No pedido judicial, os advogados do jornal alegaram que a recusa do presidente em apresentar o resultado de seus exames configura “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, o que resulta em “censura à plena liberdade de informação jornalística“.
Em sua decisão favorável ao pedido do jornal, a juíza Ana Lúcia Petri Betto, de São Paulo, argumentou que "sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública“.