A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou legítima a ação do gari Francenildo Oliveira dos Santos no processo contra a Band e o jornalista Boris Casoy; e indicou que o processo retorne à vara de origem.

Em seu voto, o juiz Flávio Teixeira de Oliveira, relator do processo, observou que, apesar da observação de Casoy ter sido generalista, Francenildo tem direito a contestar o jornalista por sentir-se afetado.

A ação diz respeito ao comentário feito pelo jornalista, no último dia 31 de dezembro, sobre dois garis que protagonizaram uma mensagem de fim de ano veiculada no "Jornal da Band". Sem saber que seu microfone estava ligado, Boris declarou: "Que m...dois lixeiros desejando felicidades...do alto de suas vassouras. O mais baixo da escala de trabalho", disse.

Citando a "valorização do trabalho humano", o relator disse, ainda, que "o autor pode e deve postular suas legítimas pretensões sem a necessidade de aguardar pacificamente que outros legitimados o façam". Sua decisão vai contra ao entendimento da primeira instância da capital Campina Grande (PB), comarca de origem da ação. Na opinião da instância, "a presente demanda trata de direito coletivo, assim sendo, o demandante é parte ilegítima para postular direitos coletivos", segundo informa o site Consultor Jurídico.

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