A 16ª Vara Cível de São Paulo condenou o site iVox a retirar do ar comentários anônimos considerados ofensivos contra a empresa de hospedagem online Hostlocation. A ação foi movida após a instituição ter sido citada de forma negativa por internautas que assinavam por meio de apelidos, sem se identificarem.

No site iVox, o internauta atribuiu nota a um determinado produto e, em seguida, posta comentários e informações sobre a mercadoria ou serviço. Na ação, a advogada Samantha D'Allago de Castro, argumentou que a Hostlocation teve a imagem denegrida por citações indevidas de internautas anônimos.

No julgamento, Sérgio Rezende Silveira, responsável pelo caso, baseou o resultado no artigo 5º da Constituição Federal, que prevê a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato. O juiz ainda aceitou o pedido da empresa com base no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, que determina a solidariedade entre os autores das críticas.

Pela determinação judicial, o iVox deverá retirar os comentários no prazo máximo de cinco dias. A empresa será multada em R$ 1 mil a cada 24 horas, em caso de descumprimento da decisão. A informação é do site Consultor Jurídico.

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