Justiça condena professora por criticar regime carcerário em artigo

Justiça condena professora por criticar regime carcerário em artigo

Atualizado em 21/02/2008 às 09:02, por Redação Portal IMPRENSA.

A editora do jornal Recomeço (alguns presos escrevem para o diário), a professora aposentada Maria da Glória Costa Reis, 63, foi condenada pela Justiça mineira em um processo iniciado por um ex-juiz da cidade que se sentiu atingido pelo editorial da publicação que cobrava responsabilidades das pessoas da área do direito com a situação precária dos presos.

O editorial, intitulado "Que regime é este em Leopoldina?", publicado no dia 6 de agosto de 2005, cobrava banho de sol mais tempo para visitas, direitos que a lei dá aos presos, disse: "Não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do direito com tamanha barbárie".

Embora não tenha citado nenhum nome, a declaração de "conivência de magistrados" levou o então juiz de execuções criminais de Leopoldina, José Alfredo Jünger de Souza Viera, a fazer representação criminal contra a editora do "Recomeço", tendo o Ministério Público oferecido a denúncia. O julgamento ocorreu no Juizado Especial Criminal da cidade, e a sentença foi dada em janeiro.

Maria da Glória foi condenada a quatro meses de detenção e pagamento de dois salários mínimos, tendo sido a pena privativa de liberdade convertida em prestação de serviços na Pastoral Carcerária, instituição que, coincidentemente, faz parte desde 2001, ano da fundação do jornal. De acordo com informações da agência Folha, o advogado da editora, Nélson Vieira Neto, já recorreu.

De acordo com a juíza Tânia Maria Elias Chain, responsável pela sentença, "a liberdade não confere à imprensa o direito de atingir a honra de pessoas de bem, cumpridoras de seus deveres". Ela disse que o questionamento à atuação do magistrado feito em um jornal com circulação também entre os presos "poderia inclusive ter ocasionado a realização de outras rebeliões".

Segundo ela, os problemas carcerários ocorrem em todo o país, "não cabendo imputar a esse ou aquele a culpa pela situação".

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