Justiça condena Diário da Região por revelar salário de servidor público

O jornal Diário da Região e os jornalistas Alexandre Gama e Rodrigo Lima foram condenados a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais ao divulgarem no veículo nome e salário do assessor jurídico da Câmara de Rio Preto (SP), José Alberto Juliano.

Na decisão, a juíza substituta da 1ª Vara Cível de Rio Preto (SP), Gabrielle Gasparelli Cavalcante, afirmou que o salário de um funcionário público é questão de foro íntimo, informa o jornal O Liberal.

"Ao divulgarem o nome do autor e a sua respectiva remuneração, os requeridos acabaram por violar as garantias constitucionais da intimidade e da vida privada, causando danos morais que devem ser devidamente indenizados", declara a juíza. Gabrielle observou não haver erro de informações na reportagem, mas explicou que o processo visa "a reparação de danos por vulneração aos princípios da intimidade e da vida privada".

Em julho deste ano, o Diário também foi condenado a pagar indenização de R$ 1 mil por divulgar nomes e salários de 23 servidores em publicação de 1º de dezembro de 2009. O jornal deve recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, a condenação é inédita, sendo "difícil entender que a Justiça queira punir um jornal por fazer um trabalho desse, que é informar corretamente o contribuinte sobre uma situação que diz respeito ao uso dos seus impostos".

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