Segundo informações do site Consultor Jurídico a rede social deve ainda revelar os autores dos perfis não autorizados da empresa. Crédito:Reprodução Rede social terá que revelar autores das páginas falsas A petição foi movida após clientes da indústria alimentícia reclamarem da criação de uma fanpage da marca. Foi quando descobriu-se a existência de outros dois perfis não autorizados. Apesar do pedido de retirada das mesmas, elas continuaram no ar.

A Justiça de São Paulo, então, foi favorável à empresa e condenou o Facabook a fornecer o endereço de IP (sigla em inglês para Protocolo de Internet) para que seja localizado o computador utilizado para a criação das páginas. O descumprimento da decisão vai gerar multa de R$ 5 mil por dia à rede social.

Mesmo após apelação, o desembargador Cesar Ciampolini Neto, relator do caso, manteve a sentença. O magistrado compreendeu que o Facebook “responde pela inviolabilidade da imagem e da honra de seus usuários, por isso deve fornecer os dados de infratores para a devida responsabilização”.